Você está precisando tirar o seu CNPJ e não sabe como? Sabia que é possível emitir o documento gratuitamente? Saiba que o número do CNPJ é o que garante a formalização da sua empresa e de você como pessoa jurídica perante os órgãos governamentais.

Com ele você pode, por exemplo, emitir notas fiscais, entre outros direitos e obrigações. De início, o processo pode até parecer um tanto burocrático, mas saiba também que é possível abrir sua empresa de forma prática, rápida e muitas vezes gratuitamente.

Neste post vamos mostrar como tirar o seu CNPJ, quais são os fatores que podem interferir no prazo de abertura e os melhores caminhos a seguir para ter a sua empresa devidamente regularizada e em dia com impostos e documentações. Acompanhe.

O que é o CNPJ?

Antes de saber como tirar o seu CNPJ, é preciso entender o que ele é e sua real importância. O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e é a identidade única de sua empresa perante a legislação vigente e o estado. 

Ele é constituído por um número único, composto de 14 dígitos no total, dispostos da seguinte maneira: os 8 primeiros formam a raiz; os números após a barra compõem a ordem do estabelecimento e após o hífen 2 dígitos de controle.

CNPJ Grátis – MEI

Para a abertura e funcionamento de uma empresa você precisará providenciar uma séria de documentos, licenças e alvarás pertinentes à mesma. O CNPJ em si é gratuito, mas podem haver outras documentações que exigirão um custo, inclusive com um contador.

O MEI é a única composição empresarial em que não se faz necessário a presença de um contador (apesar que altamente recomendável). Para ser MEI, basta realizar um cadastro gratuito diretamente no Portal do Empreendedor. 

Este cadastro é bem simples e em poucos minutos sua empresa já estará regularizada e com o CNPJ. Dependendo do seguimento, mesmo sendo MEI, podem ser necessários ainda alguns alvarás de funcionamento, bem como certas licenças. 

Como MEI você já pode abrir uma conta pessoa jurídica no banco para a sua empresa, bem como emitir notas fiscais e/ou conseguir empréstimos.

Como Abrir uma Empresa?

Para abrir uma empresa você terá que seguir alguns passos como Junta Comercial, Receita Federal, licenças e alvarás, entre outros, que, burocráticos ou não, são imprescindíveis para a regularização do seu negócio.

Um contador pode realizar toda esta tarefa para você, simplificando o processo, além de poder também colaborar na escolha da melhor forma de composição e tributação para a sua empresa. 

Como já dissemos, o CNPJ pode ser grátis, porém o contrato social que dá origem ao pedido do CNPJ possui uma taxa de registro. A assinatura do contrato social precisa utilizar o certificado digital e-cpf e também envolve custos, que giram em média R$ 135,00 para cada sócio.

Ainda na finalização da abertura de sua empresa, existe a necessidade do registro prévio na prefeitura para emissão do alvará, que custa em média R$ 50,00. 

O trabalho de contador para dar andamento ao processo de abertura também tem custo variado, porém pode ser grátis, dependendo da abordagem e do nicho do seu negócio. Conclusivamente, você terá que provisionar um valor para todo este processo de abertura de sua empresa, inevitavelmente.

Passo a Passo para a Abertura de uma Empresa

O número do seu CNPJ será emitido pela Receita Federal logo após a abertura da sua empresa. Para conseguir este cadastro será cumprir alguns passos básicos que enumeramos abaixo:

1. Contrate um Contador de Confiança

O primeiro passo para iniciar a abertura de sua empresa é contratar um contador de confiança. Será ele que poderá dar início à toda documentação, licenças e alvarás necessários para o seu novo negócio. Além disso, vai lhe auxiliar em outras tantas funções da sua empresa, como optar pela melhor forma tributária, entre outros. 

2. O Tipo de Empresa

Será necessário também escolher o porte de sua empresa. Para isto é preciso considerar a atividade e as faixas de faturamento. A maioria das pequenas empresas se enquadram como ME ou EPP. Seu contador poderá lhe orientar mais a respeito.

3. Selecionando a Natureza Jurídica

Natureza jurídica significa o tratamento legal de sua empresa e aqui estão envolvidas as leis aplicáveis, o capital necessário para a abertura e o número de sócios existentes.

Basicamente são 3 opções: 

Empresário Individual, sem sócios e onde o patrimônio é associado ao da empresa. 

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), onde a empresa tem um patrimônio próprio, separado do patrimônio individual do proprietário da mesma.

Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA), que também oferece separação de patrimônio e não possui previsão de capital social mínimo.

Para cada uma destas naturezas, existem algumas particularidades em torno de capital necessário, patrimônio e outras exigências legais.

4. De Olho no Código CNAE das suas atividades

O CNAE serve especificamente para determinar a área de atuação da atividade de sua empresa. Em outras palavras, é um código que atribui um conjunto determinado de atividades desempenhadas pelo empresário.

Este código precisa ser definido e indicado no ato de abertura de sua empresa. Pode até ser alterado posteriormente, lembrando ainda que há um código considerado como principal (atividade primária), sendo possível escolher códigos de atividades complementares.

Quanto Tempo Terei meu CNPJ?

O tempo para emitir o seu CNPJ vai depender muito da cidade e do Estado onde está a sua empresa. Essa diferença se deve muito ao fato de que cada órgão público de sua respectiva cidade funciona conforme suas próprias regras.